Professor de Direito da AJES é um dos oradores no Congresso sobre a Convenção Americana no STJ

Nos dias 12 e 13 de março de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Adotada há meio século, em San José da Costa Rica, e em vigor há mais de 50 anos, a CADH é tida como um dos mais importantes documentos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O STJ, a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) organizaram o evento, que contou com representação de 22 países. O Congresso foi transmito ao vivo pelos canais de divulgação do STJ, contando com traduções simultâneas em três idiomas.

Também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi editada em novembro de 1969, durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, na Costa Rica. O Brasil – um dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) – ratificou o tratado internacional em 1992.

A convenção tem por objetivo consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, baseado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.

A mesa de abertura e o painel temático inaugural, contaram com a participação de do Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ;  do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça, Francisco Rezek; do Ministro Rolando Edgardo Argueta Pérez, Presidente da Suprema Corte de Justiça de Honduras; do Presidente do Segundo Tribunal Superior de Justiça do Panamá, Ministro José Justiniane – do Professor Doutor Maurício Zanotelli, dentre outras autoridades e personalidades jurídicas.

"Seminários que fortaleçam os princípios agasalhados nessa convenção são necessários, porque todo dia encontramos dirigentes tentados a sacrificar os princípios consagrados nessa tão importante convenção assinada há 51 anos (...). É motivo de muita alegria verificar que a quase totalidade dos 24 países que ratificaram a convenção se encontram representados hoje neste congresso" – destacou o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha.

Perguntado pela nossa reportagem sobre a importância do evento e a contextualização da sua fala no Congresso, o Professor Doutor Maurício Zanotelli, Coordenador do Curso de Direito da Faculdade do Norte de Mato Grosso – AJES, respondeu que “é sempre muito salutar desfrutar de um ambiente de estudos e de reflexões sobre este tema tão caro à humanidade, razão da minha reverência aos organizadores do evento. Quanto a minha modesta intervenção no Congresso foi no sentido de pontuar provocações atinentes a dignidade da pessoa humana. Que, não para por aí. Isso porque, estamos trabalhando, para a publicação de um livro – liderados pelo Ministro Noronha e pelo Juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos Professor Paulo Pinto de Albuquerque - tamanha profundidade e importância do evento”.

A publicação da obra está prevista para este ano de 2020.

Fontes: STJ. Conjur.

Assessoria AJES